Quanto ao facto do senhor ministro da Cultura, Doutor Pedro Adão e Silva, ter reiterado, ontem, as suas críticas à forma como decorreram os trabalhos da comissão de inquérito à TAP, recusando "suspender o espírito crítico" sobre o funcionamento da Assembleia da República, gostaria de tecer alguns comentários. A saber;
O senhor ministro Pedro Adão e Silva até pode ter concluído o seu doutoramento em Ciências Sociais e Políticas, no Instituto Universitário Europeu, em Florença, decorria o ano de 2009, mas aparentemente ainda não se terá apercebido que já não vivemos na Idade da Pedra e que nos termos da Constituição da República Portuguesa, nomeadamentedo do artº 147º, a Assembleia da República tem poderes para fiscalizar a atuação do Governo. Além disso, destaca-se no sistema político, não só pela sua função primordial de representação dos cidadãos, mas também por estar na base de formação do Governo, ou seja, é o órgão de soberania perante o qual o Governo tem de responder.
Mais, antes de lançar mais atoardas, para mais tratando-se de um docente universitário, recomendaria a leitura ao senhor ministro da Cultura, Doutor Pedro Adão e Silva, nomeadamente do nº 2 do art.º 13º, da Lei nº 5/93 de 1 de março, com as alterações que foram introduzidas pela Lei n.º 126/97, de 10 de dezembro, Lei n.º 15/2007, de 3 de abril e Lei n.º 29/2019, de 23 de abril.
Ao seguir este caminho demagogo e manifestamente inconstitucional, o senhor ministro da Cultura, Doutor Pedro Adão e Silva, não só mina a democracia, mas distorce também toda a estrutura do poder institucional. Não é que os socialistas não tenham consciência disso, mas para eles o interesse próprio estreito supera aparentemente as prioridades nacionais e o bem-estar dos portugueses.
Os recentes desenvolvimentos infelizes associados aos escândalos - quase que diários - associados às lideranças do Partido Socialista são mais uma demonstração da fragilidade e da política de personalidade do nosso país. O estado de negação constantemente demonstrado pelo senhor primeiro-ministro, Dr. António Costa, é para mim outro ponto de interrogação.
Além disso, a maioria absoluta do Partido Socialista (apoiada constantemente por Belém) denúncia a ausência de fortes práticas democráticas e seu caráter autoritário. Sem dúvida, os socialistas estão no poder em grande parte devido à culpa dos portugueses que neles votaram, mas precisam ser balizados pelo nosso regime jurídico. Portugal ainda não é uma “República das bananas” ...
Enquanto isso, estamos cada vez mais na cauda da Europa!
