Numa entrevista concedida ao jornal online “Observador”, a 12 de agosto pp, o Doutor Carlos Guimarães Pinto, deputado à Assembleia da República pela Iniciativa Liberal, criticou as táticas do Prof. Doutor Santos Silva, lamentou a plasticidade do Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, disse que o Prof. Doutor André Ventura não oferece nada ao país e denunciou os tiques autoritários do Dr. António Costa.
Subscrevo e assino por baixo!
Aliás, para aqueles que tem a paciência de ler aquilo que vou escrevendo, facilmente se constará que são exactamente estas as opiniões que há muito venho exprimindo. Trata-se de alguém que tem uma forma de ler a actualidade política muito semelhante à minha. Pelo que, naquilo que concerne ao Senhor Prof. Doutor Augusto do Santos Silva, Digníssimo Presidente da Assembleia da República nem me vou repetir...
Também não me irei, hoje, alongar muito mais sobre o Senhor Presidente da República, porque aguardo - com muita ansiedade - as “pérolas” de sapiência com que ele nos irá presentear, a nós meros boçais, com aquele seu ar paternalista, na segunda parte da entrevista à CNN, a ser transmitida esta noite... fico, pois, expectante!
Contudo, mesmo assim, não resisto a destacar uma parte da entrevista do deputado Guimarães Pinto, quando ele critica – e a meu ver muitíssimo bem – o Senhor Presidente Marcelo Rebelo de Sousa por ter vindo demagogicamente pedir “responsabilidade social” às empresas, recordando muito bem que Portugal (como seguramente o PR deverá saber) já tem o IRC mais alto da OCDE. Os lucros das empresas, - sejam extraordinários ou não - já são taxados à taxa de IRC mais alta. E este é (certamente) um dos motivos pelos quais o nosso país tem uma coleta de IRC relativamente baixa, porque só as empresas que dependem do mercado interno é que vão ficando por cá... quanto ao resto, infelizmente, tudo parte, todos se vão embora!
Entende este deputado que para Portugal atrair mais capital estrangeiro, para criar mais e melhores empregos, para pagar melhores salários, não se pode estar a pensar em formas de estrangular ainda mais as empresas... não posso concordar mais com este argumento!
Agora, quando ele fala do Chega ou do Prof. André Ventura é lapidar a dizer que se dá “demasiada importância a quem não tem nenhuma ideia nenhuma para o país”.
Já em relação ao PS, entende que a sua prepotência tem enfraquecido a democracia em Portugal e que neste momento “é uma ameaça séria às instituições democráticas em Portugal”.
Especificando, esclarece que na Assembleia da República houve 17 (dezassete) pedidos de esclarecimento ao Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, e que ele não se dignou a responder a nenhum... fantástico!
“Isto é uma falta tremenda de respeito pela Assembleia da República e pela própria democracia. A forma prepotente como António Costa tem tratado a Assembleia da República enfraquece a democracia em Portugal.” Sentencia para quem (que não é o meu caso), ainda tinha algumas duvidas...
A este propósito sempre direi que o conceito de “déficit democrático” foi criado pelo sociólogo britânico David Marquand, em 1970, quando procedeu à análise do processo de deliberação do Parlamento Europeu, mas que ganhou recentemente um novo destaque no Reino Unido por conta do Brexit.
Vários autores apontam diversas causas para a existência do “déficit democrático”, contudo, eu penso que a principal razão para a sua existência se prende com o facto de actualmente o Estado ter perdido a exclusividade da gestão da coisa publica, partilhando agora as decisões com diversos agentes, internos e externos. Mais, não tem mais o controle das interferências na governaça dos assuntos internos.
Um outro fator determinante para o “déficit democrático”, tão característico de determinados grupos político-partidários portugueses, é o clientelismo e o caciquismo. Neste caso, “agentes nacionais determinantes” que limitam a actuação do poder público, submetendo o Estado aos seus interesses, fazendo com que recursos públicos sejam empregues de modo a
beneficiá-los.
Outro causador de “déficit democrático”, salvo devido respeito, é o esvaziamento do debate político, da competição ideológica e da disputa entre vários projetos políticos, que são fundamentais a uma democracia.
Por força de uma determinada dimensão ideológica, a globalização implica igualmente a redução das “alternativas político-programáticas”. Isto acontece porque a competição ideológica ou é considerada como indesejável ou é controlada pelo poder económico e pelos média.
Assim, os partidos políticos com maior potencial para vencer eleições tendem a um alinhamento com o “poder cultural hegemónico” vinculado ao poder econômico, perdendo a sua ideologia para se enquadrar a uma única alternativa viável.
Em conclusão, é para mim por demais evidente que para se enfrentar um “déficit democrático” instalado nas instituições representativas exige-se tanto novos modelos institucionais que permitam a formação e a expressão pacífica de contraditórios, bem como a formulação de alternativas políticas que mobilizem os cidadãos à volta de novos projectos colectivos.
O cidadão precisa de ter conhecimento de quais são os seus direitos e as suas obrigações para aí poder exercer plenamente a cidadania. Mais, os representados precisam também de se sentir pertença de um espaço público e democrático controlado pelos eleitores.
Posto que há “déficit democrático” quando não há participação popular nas deliberações políticas e a opinião dos representantes minoritários do povo é ignorada no processo decisório, passa a ser um “dictatum”...
