A quem possa interessar, pela enésima vez, nunca votei, não voto e não tenciono votar no Chega. Agora, acho o cúmulo que a esquerda, principalmente o Partido Socialista, se arrogue em ter o monopólio da “defesa da ética Republicana” e da “moral e dos bons costumes” quando todos os dias somos surpreendidos por mais um escândalo de corrupção, nepotismo, favorecimento, má gestão dos dinheiros públicos, incompetência por parte dos socialistas... e por aí vai!
Mas, esta gente não tem mesmo vergonha???
Contextualizando, ontem, suportado por um parecer elaborado pela senhora deputada socialista, Dra. Isabel Moreira, o Plenário da Assembleia da República rejeitou o levantamento da imunidade parlamentar da líder do Bloco de Esquerda, a senhora deputada, Dra. Catarina Martins, confirmando assim uma decisão anteriormente tomada pela Comissão de Transparência, ou seja, é para isto que as maiorias absolutas servem... para se protegerem uns aos outros!
O Chega fez um protesto e ainda foi repreendido, em tom de mestre escola, pelo Senhor Presidente da Assembleia da República, Professor Doutor Augusto Santos Silva...
O Chega pretendia que a senhora deputada Catarina Martins fosse ouvida, e eventualmente constituída arguida, no âmbito de uma queixa apresentada pela sua bancada, uma vez que deduziram contra a líder do BE queixa pela prática de crime difamação na sequência de declarações proferidas na noite das últimas eleições legislativas, fez agora um ano.
Na altura, a líder bloquista, Dra. Catarina Martins, afirmou, referindo-se ao Chega, que "cada deputado racista eleito no parlamento português é um deputado racista a mais".
A este propósito a visada declarou agora que "não ofendi absolutamente ninguém” (...). Não tenho receio nenhum de ir a tribunal defender as minhas ideias, o que não posso aceitar é o precedente. Não há deputados de primeira e de segunda. Somos todos iguais nos nossos diretos e deveres"...
Ora, pois, ó Catarina... então porque não vais tu a Tribunal expor as tuas ideias?
Nas conclusões do tal douto parecer pode ler-se que estas declarações "foram proferidas no contexto de confronto político-partidário, pelo que o levantamento da imunidade parlamentar teria a virtualidade de limitar o livre exercício do mandato parlamentar da senhora deputada Catarina Martins".
Eu, que sou “só” advogado há quarenta anos acho absolutamente extraordinário esta linha de argumentação!!! Mas, continuando...
No dito documento - repito - da autoria da deputada socialista, Dra. Isabel Moreira, também é referido “que este caso se enquadra naqueles em que o levantamento da imunidade não é obrigatório” e que a coordenadora do BE se pronunciou pelo não levantamento.
Ou seja, quando é a extrema-esquerda a difamar, ofender, insultar, entendem estar “em contexto de confronto político-partidário” pelo que “o levantamento da imunidade não é obrigatório”, já quando é um deputado do Chega a referir-se, por exemplo, “à ditadura das minorias” ou então “ao critério da entrada de estrangeiros no país” é logo acusado de “preconceito racial” ou de “xenofobia” e sem hesitação levantada a imunidade parlamentar para que possa responder criminalmente a uma qualquer queixa-crime interposta pela SOS Racismo do senhor Doutor Mamadou Ba, o mesmíssimo que, no dia 31 de janeiro de 2022, depois de se saber o resultado das últimas eleições legislativas, publicou na sua conta de Twitter o seguinte “Vamos ter 11 suínos na AR, um terrorista assassino da extrema-direita. A luta não será na AR, mas na rua. Preparem-se!”... educado e respeitador das Instituições e da vontade dos eleitores portugueses este tal de senhor Ba...
Prosseguindo, para a esquerda socialista já vale tudo!
Montesquieu, o iluminista francês do século XVIII, que propôs o princípio da divisão dos poderes como forma de limitar o poder dos governantes deve estar por esta altura a “dar voltas na tumba”, porque em Portugal a Assembleia da República, apesar daquilo que se encontra previsto no Artigo 111.º da Constituição da República Portuguesa (“ nº 1. Os órgãos de soberania devem observar a separação e a interdependência estabelecidas na Constituição.”) a maioria parlamentar de esquerda no plenário entende que se deve imiscuir naquilo que são as competências do Poder Judicial.
Fantástico! Mas, para mim que até sou jurista, há mais...
Então e o princípio da igualdade que impõe aos poderes públicos, a começar pela Assembleia da República (que se devia pautar pelo exemplo?) um tratamento igual de todos os seres humanos perante a lei e uma proibição de discriminações infundadas, sem prejuízo de impor diferenciações de tratamento entre pessoas, quando existam especificidades relevantes que careçam de proteção (artigo 13º da Constituição da República Portuguesa)? Não se aplica a estes casos?
Concluindo, estou em crer que há muito que a maioria dos portugueses já entendeu a dualidade de critérios da aplicação do Regimento por parte do Senhor Presidente da Assembleia da República, Professor Doutor Augusto Santos Silva, bem como da “isenção” quanto à aplicação da “ética” Republicana por parte da maioria parlamentar!
Poderei não ser tão inteligente, mas agora seguramente que sou mais sério... ai isso sou!
